Realizada mais uma audiência que trata sobre a problemática da Zona de Expansão de Aracaju

Realizada mais uma audiência que trata sobre a problemática da Zona de Expansão de Aracaju

Presidida pela juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, foi realizada, nesta quarta-feira (19/08), mais uma audiência relativa a Ação Civil Pública, que trata dos problemas de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão de Aracaju - ZEA. O evento, que contou com a presença das partes envolvidas e de mais algumas empresas/órgãos interessados,teve seu início às 09 horas, estendendo-se até às 13 horas.
Foi discutido o atendimento pelos requeridos das determinações estabelecidas na medida liminar anteriormente deferida, especialmente no que diz respeito à solução emergencial e paliativa do problema de drenagem que atinge parte da ZEA, onde se encontram concentrados diversos empreendimento habitacionais. A EMURB, a ADEMA e a Petrobras informaram quais as medidas já adotadas até o momento.
Atendendo a pedido de esclarecimento formulado pela CEF em relação ao alcance da decisão, no que se refere ao que pode ser considerado empreendimento novo, Telma Santos esclareceu que por empreendimento novo, deve se entender, por ora, aquele cuja obra não foi iniciada até a data da liminar proferida. "Assim sendo, a CEF está liberada para financiamentos imobiliários que não se enquadrem nesta restrição”, ressaltou a juíza.
Foi apreciado, ainda, requerimento formulado pela EMURB, tendo a magistrada liberado a construção dos empreendimentos situados na Sub-bacia Atalaia que apresentem, conforme afirmado pela referida empresa de urbanização, rede de esgotamento e de drenagem que desembocam na Maré do Apicum. Além disso, os presentes formularam diversos outros requerimentos, os quais ficaram de ser, oportunamente, apreciados pela juíza.
Por fim, foi designada inspeção judicial e nova audiência, a serem realizadas no próximo dia 26/08/2009. Em atendimento a pedido formulado pelo Procurador Geral do Município de Aracaju, em petição protocolada após a audiência, a Juíza redesignou a realização de inspeção judicial para o dia 27/08/2009, às 09 horas e a audiência para o dia 27/08/2009, às 15:00 horas.

FONTE http://www.jfse.jus.br/noticiasbusca/noticias_2009/agosto/nova_zona_exp.html